Segunda, 13 de julho de 2026

STF não aceita prorrogação para municípios no Acordo de Mariana

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Ministro Luiz Roberto Barroso, negou o pedido para prolongar o prazo de adesão ao Acordo de Mariana por parte dos municípios. Essa determinação visa garantir que os prazos estipulados sejam rigorosamente cumpridos.

STF não aceita prorrogação para municípios no Acordo de Mariana

O Ministro Luiz Roberto Barroso decidiu esta semana que não será concedido um prazo maior para que os municípios atinjam o Acordo de Mariana. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que todos os envolvidos devem cumprir os prazos estabelecidos inicialmente.

A barragem do Fundão, que pertence à Vale, gerou desastres graves em Mariana, e o acordo busca compensar os danos provocados. As lideranças municipais manifestaram preocupação com a situação, mas o STF reafirmou a necessidade de obediência aos prazos.

Essa decisão acentua a importância das medidas de reparação e de responsabilidade que as partes devem ter no processo de restauração das áreas afetadas.

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