O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada.
Além de Bolsonaro, outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, considerados os principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, também terão o mesmo prazo para apresentar seus recursos.
Embora os embargos de declaração sejam comuns nesse tipo de processo, é importante ressaltar que não têm o poder de reverter condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise desse recurso, que será feita pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, etapa em que as decisões se tornam definitivas e as penas começam a ser executadas.
CONDENÇÃO
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, além de danos qualificados pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa de Bolsonaro argumenta que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um único delito, o que reduziria a pena. Porém, a maioria dos ministros do STF já rejeitou esse argumento durante o julgamento. Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
PRÓXIMOS PASSOS
Os recursos apresentados serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Se os embargos forem rejeitados, caberá novo recurso. Contudo, caso o Supremo entenda que não há mais medidas possíveis, o processo será considerado encerrado. A partir daí, o tribunal deve definir o regime e o local de cumprimento de pena dos condenados.
Entre os outros réus, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único que pode não apresentar recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares e poderá ser considerado com a pena extinta.
Lista dos condenados do núcleo central da trama golpista:
- Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República, condenado a 27 anos e três meses de prisão;
- Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, condenado a 26 anos;
- Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos;
- Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, condenado a 24 anos;
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão;
- Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, condenado a dois anos em regime aberto.
