O Senado Federal tem na pauta desta quinta-feira (12) a votação de um projeto de lei complementar focado no ajuste fiscal. A medida, que visa conter o avanço das despesas públicas, projeta uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027, sendo considerada essencial para que o governo consiga atingir as metas fiscais estabelecidas para o período.
Possibilidade de adiamento e consenso
Embora a votação esteja prevista para hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que o cronograma pode sofrer alterações caso as lideranças partidárias solicitem um prazo maior para a análise do texto. O parlamentar ressaltou que a iniciativa busca responder a uma demanda recorrente de diversos setores do Congresso pelo equilíbrio entre o que o Estado arrecada e o que efetivamente gasta.
Sobre a importância da matéria, ele afirmou: “É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões.”
Proposta apresentada pelo governo
O texto foi apresentado oficialmente na última quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Logo após a explanação, o senador Jaques Wagner (PT-BA) encaminhou a proposta para tramitação na Casa.
De acordo com o líder do governo, o projeto representa um “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”. O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), já apresentou um substitutivo visando realizar “ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”.
Mecanismos de controle e contenção de gastos
Um dos pontos centrais da proposta é o endurecimento das travas de despesas. O projeto estabelece que, caso indicadores apontem risco de descumprimento da meta fiscal, o crescimento real dos gastos federais em 2027 ficará limitado a 2%, índice inferior ao teto atual de 2,5%. Estima-se que essa mudança gere uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões. O bloqueio, uma vez acionado, não poderá ser revertido, mesmo que a arrecadação apresente melhora ao longo do ano.
Revisão de incentivos e saúde
O pacote econômico também ataca os incentivos fiscais e benefícios tributários. Entre as estratégias, estão a redução linear de 10% nas isenções concedidas a setores econômicos e a limitação do uso de créditos tributários junto à Receita Federal. Além disso, o governo propõe uma revisão de despesas consideradas excessivas, incluindo a questão dos supersalários.
Outra mudança técnica relevante envolve o piso da saúde. A ideia é excluir receitas extraordinárias derivadas da exploração de petróleo e gás do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), estendendo essa regra até 2030 para evitar pressões adicionais sobre o orçamento do setor.
O objetivo final dessas ações é atingir um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o que equivale a R$ 73,2 bilhões, pavimentando o caminho para uma meta ainda mais ambiciosa de 1,5% do PIB até 2030.
Com informações Agência Brasil
