As instalações da antiga Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro, passarão por uma rigorosa avaliação técnica para definir o destino econômico da estrutura. A determinação partiu da Justiça fluminense, que busca inventariar e mensurar o valor dos equipamentos e dos prédios que compõem o parque fabril, cuja falência foi decretada no final de agosto.
Peritos vão inventariar equipamentos e edificações
A ordem para a vistoria foi emitida pela 5ª Vara Empresarial da Capital. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou a medida indispensável para o prosseguimento do processo e autorizou a contratação de especialistas para realizar o levantamento completo em campo.
De acordo com o magistrado, “O complexo industrial tem características específicas e não pode ser aproveitado para outra finalidade que não seja a produção de combustíveis e atividades relacionadas.”
Expectativa de geração de empregos e quitação de dívidas
O magistrado destacou ainda a importância do aproveitamento do local. “A retomada de alguma atividade industrial poderá gerar empregos diretos e indiretos e permitir que o Estado e os demais credores recuperem parte dos valores devidos.”
O cronograma estabelecido pela Justiça determina que os profissionais nomeados iniciem os trabalhos em um prazo de dez dias. Além disso, a primeira avaliação preliminar deverá ser entregue em até 30 dias após o início das diligências.
Fiscalização e propostas de uso temporário
O processo de vistoria contará com a participação de diferentes órgãos e entidades para garantir a transparência e a segurança técnica dos procedimentos. O governo estadual e o Instituto Combustível Legal acompanharão as visitas por meio de técnicos próprios. Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis indicará um profissional para monitorar os trabalhos e inventariar os produtos estocados nos tanques.
A perícia também servirá para subsidiar estudos sobre uma proposta apresentada pelo Instituto Combustível Legal. A entidade sugere o uso provisório do espaço como terminal para guardar combustíveis que forem apreendidos ou retidos em operações fiscais e policiais.
Apesar da autorização para aprofundar os estudos sobre essa alternativa, o juiz Arthur Magalhães fez questão de ressaltar que a decisão não concede permissão para que o local seja ocupado ou operado de imediato.
Com informações Agência Brasil
