Minas Gerais poderá ter um selo para estimular a comercialização de vinhos produzidos no Estado. Trata-se do Selo Origem Mineira – Uai Wine, contido no Projeto de Lei (PL) 3.085/24, aprovado em 1º turno durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (4/11/26).

Proposto pelos deputados Rodrigo Lopes (União Brasil), Antonio Carlos Arantes (PL) e Roberto Andrade (PRD), o Selo Origem Mineira tem o objetivo de fomentar o consumo e a comercialização de vinhos mineiros. 

Segundo os parlamentares, Minas Gerais tem se destacado pela qualidade dos vinhos produzidos aqui, mas a presença de rótulos mineiros no mercado interno ainda é tímida. O selo, portanto, busca reforçar o comércio local e a identidade cultural mineira.

O PL 3.085/24 foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Conforme a redação, os estabelecimentos que comercializarem pelo menos três rótulos de vinícolas mineiras distintas farão jus ao Selo Uai Wine, que será concedido anualmente no mês de julho.

O projeto será analisado em 2º turno pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha

Também foi aprovado em 1º turno o PL 5.305/26, do deputado Carlos Henrique (Republicanos), que tem o objetivo de estimular o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha. Na redação original, a proposição instituiria um fundo para financiar ações voltadas para a redução das desigualdades na região.

Mas o texto votado pelo Plenário foi o substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. A nova redação altera a Lei 14.171, de 2002, que criou o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene). 

Conforme o substitutivo nº 1, o Estado deverá promover o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades socioeconômicas, com prioridade para os municípios do Vale do Jequitinhonha com menores índices de desenvolvimento humano (IDH), mediante articulação regional, cooperação intermunicipal e priorização em programas estaduais.

O PL 5.305/26 segue para a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para receber parecer de 2º turno.