A administração municipal de Fartura, no interior de São Paulo, identificou o uso indevido de R$ 1,1 milhão em verbas federais que deveriam ter sido aplicadas em obras de infraestrutura. O montante, proveniente de uma emenda parlamentar, foi redirecionado para o pagamento de cachês de duplas sertanejas durante a edição da Exposição Agropecuária de Fartura (Expofar) realizada em abril de 2024.
Origem dos recursos e destinação irregular
Os valores foram repassados via emenda Pix, modalidade de transferência especial indicada pelo então deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP). Embora a rubrica orçamentária do município, oficializada em 2023, estipulasse o uso da verba exclusivamente para “obras e instalações”, o dinheiro acabou sendo utilizado para quitar contratos de entretenimento.
Entre as atrações pagas com o recurso estavam Jorge e Mateus, que receberam R$ 556 mil, Ícaro e Gilmar, com R$ 344 mil, e Clayton e Romário, com R$ 240 mil. As contratações ocorreram ainda sob a gestão do ex-prefeito Luciano Perez, o Luciano Filé, derrotado nas eleições de 2024.
Investigação e posicionamento oficial
O caso veio à tona após uma auditoria realizada pela nova gestão, liderada pelo atual prefeito Marcão do Haras (PSD). A prefeitura informou que os recursos da emenda de Samuel Moreira foram misturados em uma mesma conta bancária com outras verbas enviadas pelos deputados Capitão Augusto (PL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), totalizando investimentos recebidos em 2023.
O ex-deputado e atual prefeito de Registro, Samuel Moreira, declarou “que nunca destinou emendas para a realização de shows e espera que os fatos sejam apurados e que as medidas cabíveis sejam tomadas”.
Por sua vez, a Prefeitura de Fartura detalhou os procedimentos adotados: “após a conclusão da apuração documental e a identificação das inconsistências na aplicação dos recursos recebidos, os fatos foram levados ao conhecimento da atual gestão, e que em meados de julho de 2025 foram comunicadas ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento e adoção das providências cabíveis”.
Responsabilidade pelas verbas
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esclareceu que, nas transferências especiais, cabe ao parlamentar a indicação do ente beneficiário, mas ressaltou que a execução cabe ao município. “A responsabilidade pela aplicação dos recursos, pelas contratações e pelos pagamentos é do ente que recebe a transferência, observadas exigências constitucionais e legais”.
O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) já foi notificado e acompanha o caso, que agora segue sob apuração dos órgãos de controle para determinar as responsabilidades administrativas e legais sobre o desvio de finalidade na aplicação do dinheiro público.
Com informações Defatoonline
