Já pode virar lei incluir na educação ambiental das escolas estaduais, conteúdos sobre os riscos dos agrotóxicos e técnicas alterativas de agricultura. O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (4/11/26), o Projeto de Lei 3.991/22, em 2º turno. De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi avalizado o texto em substituição ao aprovado com alterações no 1º turno (vencido).

O substitutivo apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, presidida pela autora, amplia e qualifica os temas da educação ambiental, em consonância com as diretrizes nacionais, garantindo uma abordagem mais completa e crítica. Uma das mudanças é retomar o termo agrotóxico, substituído na tramitação anterior por defensivo agrícola. O entendimento dos deputados é que a palavra agrotóxico tem uma importância pedagógica.

O texto que segue para a sanção do governador acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei 15.441, de 2005, que regulamenta o inciso I do parágrafo 1º do artigo 214 da Constituição do Estado.

A mudança explicita os temas que devem ser priorizados na educação ambiental, abrangendo desde a infância, de forma transversal e interdisciplinar, considerando o meio ambiente em sua totalidade e a interdependência entre os seguintes aspectos:

• ecológicos e éticos, com vistas à conscientização sobre a conservação da biodiversidade, o equilíbrio dos ecossistemas e o reconhecimento da senciência animal, de modo a contribuir para a promoção do necessário cuidado, da proteção e do respeito à fauna e à flora
• socioeconômicos e políticos, com vistas à conscientização sobre a relação entre os modelos de desenvolvimento e a justiça socioambiental
• culturais e territoriais, com vistas à valorização dos saberes tradicionais, da diversidade cultural mineira e da relação de pertencimento e responsabilidade com os biomas locais
• emergência climática e resiliência, com vistas à compreensão das causas e dos efeitos das mudanças do clima e da necessidade de prevenção e mitigação de desastres socioambientais
• saúde ambiental e segurança alimentar, com vistas à conscientização sobre os impactos do uso de agrotóxicos na saúde pública e nos ecossistemas e a valorização da agroecologia, da agricultura urbana e da produção orgânica como alternativas sustentáveis de produção de alimentos
• consumo consciente e gestão de resíduos, com vistas à conscientização sobre os princípios de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o combate ao desperdício.