Quarta, 18 de novembro de 2026

Laudo de Parkinson não terá mais prazo de validade

Laudo de Parkinson não terá mais prazo de validade
A deputada Beatriz Cerqueira é a autora do projeto que concede prazo indeterminado ao laudo de Parkinson Álbum de fotos — Foto: Alexandre Netto

Laudo de Parkinson não terá mais prazo de validade

PL 4.152/25 valida de forma permanente o documento, facilitando benefícios a pessoas com essa enfermidade. 



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O Projeto de Lei (PL) 4.152/25, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que garante a validade, por prazo indeterminado, de laudo para pessoas com a doença de Parkinson, foi aprovado em definitivo (2º turno) no Plenário. Em reunião nesta quarta-feira (18/11/26), foi apreciada essa matéria, que facilita o acesso a benefícios previstos na legislação do Estado destinados a pessoas com a enfermidade ou a seus responsáveis.

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Dessa forma, o profissional da rede de saúde pública ou privada poderá emitir o laudo, observada a legislação pertinente. O documento deverá ser apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, desde que acompanhada do original, observado o disposto na Lei Federal 13.726, de 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos.

A apresentação do laudo não exclui o cumprimento dos demais requisitos para a obtenção dos benefícios.

Com informações ALMG

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