Quarta, 18 de novembro de 2026

Câmara aprova Programa Municipal de Auxílio-Mudança

Câmara aprova Programa Municipal de Auxílio-Mudança
Divulgação – Acom – CMJM — Foto: Reprodução/A Notícia Regional

Os vereadores de João Monlevade aprovaram, em primeiro turno, durante a reunião ordinária desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 1.679/2026 que institui o Programa Municipal de Auxílio-Mudança. De autoria do vereador Sinval da Luzitana (PL), a iniciativa busca oferecer apoio gratuito a famílias em situação de vulnerabilidade social que necessitem mudar de residência e não tenham condições financeiras de pagar o transporte de seus móveis e pertences.

Segundo o autor, a proposta busca contribuir para a proteção das famílias que enfrentam situações de risco pessoal e social, precariedade habitacional ou outras circunstâncias que comprometam sua segurança e suas condições de moradia. Entre as situações previstas no projeto estão: casos de violência doméstica ou familiar, risco de perda da habitação, calamidades públicas, desastres, emergências e necessidade de proteção da integridade física dos integrantes da família. O auxílio também poderá contemplar situações de acolhimento, desligamento de serviços de acolhimento e reintegração familiar.

Pelo texto, o benefício poderá compreender o transporte de pertences essenciais dentro do território municipal e, excepcionalmente, para outros municípios, quando o deslocamento estiver relacionado à necessidade de proteção social da família.

A concessão deverá observar critérios de elegibilidade, prioridade e avaliação socioassistencial, considerando as condições sociais, econômicas, familiares e habitacionais dos beneficiários. A proposta estabelece ainda que a análise da vulnerabilidade não deverá se limitar exclusivamente à renda familiar.

Motivação

Na justificativa do projeto, o vereador Sinval  relatou que a iniciativa também surgiu de sua experiência pessoal. Há vários anos, segundo o parlamentar, ele realiza voluntariamente o transporte de móveis e pertences de famílias em situação de vulnerabilidade, o que lhe permitiu conhecer de perto as dificuldades enfrentadas por essas pessoas. “Essa convivência com a realidade de diferentes famílias permitiu identificar uma necessidade que, embora muitas vezes não receba a devida atenção, pode representar uma dificuldade concreta para pessoas que já enfrentam condições sociais e econômicas adversas”,afirma.

Divulgação – Acom – CMJM

Para o vereador, os custos de uma mudança podem representar um obstáculo significativo para famílias que precisam deixar uma moradia precária, afastar-se de situações de violência ou buscar condições mais seguras de vida.

Caminhão disponível

Durante a discussão do projeto, os vereadores parabenizaram Sinval pela iniciativa e destacaram a importância da proposta. Em sua fala, o parlamentar informou que o caminhão já está à disposição da Secretaria Municipal de Assistência Social. O veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar solicitada por Sinval e destinada pelo deputado estadual Tito Torres. “Fico feliz em saber que o veículo já está com a Secretaria e que, em breve, poderá atender àqueles que mais precisam. Peço ao prefeito Dr. Laércio Ribeiro que o caminhão seja destinado exclusivamente às demandas da Assistência Social, pois sei que a necessidade é grande”, ressaltou Sinval.

Mais aprovações

Os vereadores também aprovaram, em segundo turno, durante a reunião ordinária dessa quarta-feira, 18, o Projeto de Lei nº 1663/2026, de autoria do vereador Leles Pontes (Republicanos), que prevê a concessão de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos realizados em João Monlevade para garis e trabalhadores da coleta seletiva.

A proposta garante desconto de 50% sobre o valor integral do ingresso, contemplando profissionais da limpeza urbana, da coleta seletiva de resíduos sólidos e trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas, órgãos públicos e cooperativas do setor. O projeto recebeu uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Com informações A Notícia Regional

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