O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciou, na última sexta-feira (21), a exigência de cadastro biométrico para novos pedidos de aposentadorias e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A inclusão da impressão digital tem como objetivo reforçar a segurança e evitar fraudes, como já acontece em outros órgãos, como a justiça eleitoral e a emissão da carteira nacional de habilitação.
O cadastramento será progressivo e também será necessário para renovações programadas de aposentadorias e do BPC. A partir de maio de 2026, será exigido para outros benefícios, como os relacionados à incapacidade temporária e algumas modalidades de pensão.
Atualmente, dos 70 milhões de beneficiários, 11 milhões não têm documentos com registro biométrico. Para quem já recebe benefícios, a adoção da biometria ocorrerá de forma gradual, e não há risco de bloqueio imediato dos pagamentos, sendo este obrigatório apenas a partir de janeiro de 2028, devido a renovações e novas concessões.
Apenas o documento da Carteira Nacional de Identidade será aceito para cadastrar a biometria, e algumas exceções foram definidas, incluindo pessoas com mais de 80 anos, migrantes e refugiados, além de moradores de áreas de difícil acesso.
Essas novas exigências têm como base dados do INSS e programas sociais, com o intuito de atualizar a segurança no sistema previdenciário brasileiro.
