Recursos para desenvolver a produção de mel por pequenos agricultores, para a realização de festivais de cultura popular e para a energização de poços artesianos em pequenas comunidades rurais. Estas são algumas das propostas apresentadas no processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), conduzido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Nesta quarta-feira (11/11/26), uma audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária marcou o encerramento do trabalho de escuta da sociedade para o aprimoramento do planejamento orçamentário do Estado.

O processo de discussão participativa do PPAG pode se desdobrar em melhorias concretas para a população. O major Carlos Henrique Viana Ramalho de Mendonça citou a construção de novas unidades do Corpo de Bombeiros no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri graças a emendas de iniciativa popular que acabaram incorporadas ao Orçamento do Estado.

Mas a baixa execução orçamentária das emendas oriundas da discussão participativa do PPAG também é motivo de preocupação. O diretor-adjunto da Federação das Entidades Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha (Fecaje), José Augusto Francisco Pereira, cobrou a liberação de recursos para a construção de um centro cultural em Jequitinhonha. “O mais importante é o governo assumir esse compromisso”, disse.

Outra demanda da sociedade à espera de recursos públicos é o atendimento a pessoas com deficiência. De acordo com a consultora da Federação das Apaes, Marli Helena Duarte Silva, o desafio é garantir o financiamento dos chamados centros-dia, que atendem adultos com déficit intelectual, e das casas-lares, que abrigam crianças e adolescentes com deficiência à espera da adoção.

Deputados cobram execução de emendas

Os parlamentares envolvidos no processo de revisão do PPAG destacaram a importância da execução orçamentária das propostas de iniciativa popular. O deputado Doutor Jean Freire (PT) citou como exemplos de melhorias para a população investimentos já concretizados em ações de combate à violência contra a mulher e à violência contra crianças e adolescentes.

Ele e o deputado Marquinho Lemos (PT) cobraram a execução das emendas apresentadas a partir da discussão participativa do PPAG. “Neste ano, não podemos comemorar a realização de tudo o que foi proposto no ano passado. Esperamos que no próximo ano tudo seja efetivado”, afirmou Marquinho Lemos.

O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Ricardo Campos (PT), disse que vai batalhar pela incorporação do maior número possível de propostas populares ao planejamento orçamentário do Estado. “Iremos discutir as propostas com o novo governo eleito”, afirmou. Segundo o parlamentar, o volume de recursos reservados para atender às demandas apresentadas na discussão do PPAG é da ordem de R$ 30 milhões.

Os representantes do Governo do Estado admitiram a importância da participação popular e se colocaram à disposição para colaborar com a ALMG. “Reconhecemos a legitimidade das emendas”, afirmou a superintendente central de Emendas Parlamentares Estaduais e Transferências, Laura Gama dos Santos Mangualde.

PPAG sistematiza programas de governo

O PPAG sistematiza, de modo regionalizado, todos os programas que o Governo do Estado pretende desenvolver no período de quatro anos. Ele precisa ser revisto todos os anos, de modo a garantir sua compatibilização com a Lei Orçamentária Anual. Para formalizar essa revisão, a ALMG precisa aprovar o Projeto de Lei (PL) 6.186/26, de autoria do governador Mateus Simões.

Em 2027, o PPAG prevê a execução de 180 programas, divididos em 992 ações. O total de recursos está estimado em R$ 164,8 bilhões, distribuídos em diversas áreas temáticas, como educação (R$ 22 bilhões), saúde (R$ 16,5 bilhões) e segurança pública (R$ 11,4 bilhões). 

O processo de discussão participativa do PPAG teve uma extensa programação, que incluiu a realização de uma consulta pública online, encontros online para monitoramento de políticas públicas e dois encontros regionais no interior do Estado, antes da etapa final, realizada em Belo Horizonte. 

Agora as propostas apresentadas serão analisadas pela Comissão de Participação Popular, que poderá sugerir emendas para concretizar a sua incorporação ao planejamento orçamentário do Estado. As sugestões apresentadas pela população também podem dar origem a pedidos de providências às autoridades estaduais.