O Projeto de Lei que obriga municípios com mais de 50 mil habitantes a instalar abrigos para cães e gatos recebeu aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é garantir a proteção e o bem-estar dos animais, além de auxiliar no controle populacional e no combate a doenças.
A redação aprovada, que é a versão do relator deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), mantém as diretrizes originais do Projeto de Lei 4239/24, de autoria do deputado Yuri do Paredão (MDB-CE), porém inclui que médicos-veterinários e profissionais formados em Ciências Agrárias ou Saúde, registrados em seus conselhos, podem dirigir os abrigos.
O projeto estabelece que os abrigos municipais sejam localizados em área rural e tenham a capacidade de acolher até 100 animais, com espaço mínimo de 5 metros quadrados por animal. Além disso, os municípios deverão acolher cães e gatos abandonados ou em risco, promovendo campanhas de adoção e conscientização sobre a posse responsável.
“Esses abrigos são essenciais para enfrentar desafios relacionados ao abandono, aos maus-tratos e à proliferação de doenças transmitidas entre animais e humanos”, afirma Yuri do Paredão.
O projeto está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além de Constituição e Justiça de Cidadania. Para sua validação, é necessário que passe tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
*FONTE: PODER360, COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA CÂMARA
