Na última sexta-feira (4), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a anulação de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. Com isso, o placar do julgamento virtual está empatado em 2 votos a 2 e o voto de desempate será do ministro Nunes Marques.
A Segunda Turma do STF está analisando um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca suspender uma decisão de Dias Toffoli, relator do caso. Em fevereiro deste ano, Toffoli acatou o pedido de anulação apresentado pelos advogados de Palocci, fundamentando sua decisão nos precedentes que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial em suas sentenças.
Como consequência, todos os procedimentos feitos por Moro contra Palocci foram anulados, incluindo uma condenação a 12 anos de prisão. No entanto, o acordo de delação assinado por Palocci permanece válido.
“A segurança jurídica só é garantida quando respeitamos a legislação e a forma legal dos processos”, afirmou Mendonça em seu voto.
Atualmente, além de Mendonça, o ministro Edson Fachin também votou contra a anulação, enquanto os ministros Gilmar Mendes e Toffoli optaram pela anulação dos processos.
A votação será encerrada hoje, às 23h59, e é aguardada com grande expectativa por especialistas e a sociedade civil.
