Recentemente, circularam nas redes sociais informações falsas acerca da cobrança de impostos sobre aluguéis de imóveis, incluindo uma alegação de que filhos adultos que residem com os pais seriam taxados. O governo se manifestou, negando essas notícias e esclarecendo a verdade por trás delas.
A Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que as mensagens que circulam não são verdadeiras. A reforma tributária, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, instituiu o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), popularmente conhecido como CPF dos imóveis. Este cadastro visa reunir informações sobre propriedades, sem impactar nos valores cobrados de aluguel.
“A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com o imposto sobre valor agregado – IVA dual, a partir de 2027 apenas”, explicou a Secom.
De acordo com a reforma tributária, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) permitirá a simplificação dos tributos federais, estaduais e municipais, como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, que serão convertidos em um único imposto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Cadastro Imobiliário pode, na verdade, auxiliar na redução do imposto cobrado.
“O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar, exatamente o contrário do que estão propagando”, afirmou Haddad em suas redes sociais.
Ele argumentou que, se uma empresa aluga apartamentos para famílias que pagam até R$ 600 de aluguel, essas empresas deixarão de pagar tributos, criando um incentivo para a construção de moradias acessíveis para trabalhadores brasileiros.
Além disso, se uma família inquilina de um imóvel cuja renda ultrapassa R$ 600 estiver registrada no Cadastro Único, poderá receber um cashback, ou seja, uma devolução de parte do imposto na conta corrente.
O governo reiterou que o CIB apenas centraliza informações de cadastros imobiliários que já existem, facilitando a implementação de benefícios para a população de baixa renda e a redução de alíquotas.
Sobre a desinformação que envolve filhos adultos morando com seus pais, o governo deixa claro: “não há nada nesse sentido; essa hipótese não existe, é fake news sem qualquer fundamento ou lógica”.
A Receita Federal também emitiu uma nota, alertando a população a não cair em mentiras e fake news que visam causar medo e desinformação.
A reforma tributária em questão não aumentará os impostos sobre aluguéis, estabelecendo na verdade uma redução de alíquota de 70% para locações, e as locações de até três imóveis, com valor inferior a R$ 240 mil anuais, não serão tributadas para pessoas físicas.
Informações adicionais
Importante ressaltar que a reforma não está relacionada ao aumento dos tributos municipais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCDM), que são regulados pelas prefeituras e estados.
Fernando Haddad conclui: “O IPTU é um imposto municipal. Quem aumenta ou diminui é o prefeito, não tem nada a ver com o governo federal”.
