A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) anunciou a abertura das inscrições para a 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, que ocorrerá em 37 Unidades do estado. Os interessados podem se inscrever até o dia 17 de outubro.
Além de Belo Horizonte, o mutirão abrangerá as Unidades de:
- Além Paraíba
- Araguari
- Barbacena
- Betim
- Boa Esperança
- Caratinga
- Cataguases
- Conceição do Mato Dentro
- Conselheiro Lafaiete
- Contagem
- Governador Valadares
- Guanhães
- Ipatinga
- Ituiutaba
- Jaboticatubas
- Janaúba
- João Monlevade
- Matias Barbosa
- Monte Alegre de Minas
- Montes Claros
- Nova Serrana
- Paracatu
- Pedro Leopoldo
- Pitangui
- Pirapora
- Poços de Caldas
- Ponte Nova
- Sacramento
- Salinas
- Sete Lagoas
- Santa Luzia
- Teófilo Otoni
- Três Pontas
- Uberlândia
- Unaí
- Varginha
O Mutirão Direito a Ter Pai é uma iniciativa anual da DPMG que visa assegurar o direito à paternidade/maternidade e apoiar a estruturação familiar. Durante o evento, serviços como exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade e demandas de alimentos serão oferecidos.
Documentação necessária:
- Certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida
- Documento pessoal com foto
- Comprovante de endereço
- Comprovante de renda
- Documento do representante legal, se necessário
- Informações sobre o suposto pai, como nome, telefone e CPF
As inscrições podem ser realizadas presencialmente ou por telefone até o prazo estipulado, e as sessões estão agendadas entre 28 e 31 de outubro, com exames de DNA ocorrendo no dia 31.
É fundamental reconhecer a importância do direito à identidade, conforme demonstram os dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que indicam uma ausência significativa de registros de paternidade nas certidões de nascimento.
