A Justiça decidiu proibir as atividades de mineração em uma área de preservação no município de Catas Altas, situada na Serra do Caraça, reconhecida como patrimônio natural. A medida foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em 2011.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara contra as empresas Maybach Mineração e Serviços Ltda. e Vale S. A.. A Maybach é proprietária da Fazenda Boa Vista, localizada dentro da Serra do Caraça, e a Vale havia assinado um contrato para realizar pesquisas minerais na área. O MPMG também acionou o estado de Minas Gerais e a prefeitura de Catas Altas para impedir a concessão de autorizações para atividades de mineração na região.
Uma perícia realizada pela Central de Apoio Técnico do MPMG corroborou as preocupações da comunidade, indicando a inviabilidade da exploração mineral na área. A Serra do Caraça é rica em fauna e flora, além de abrigar mananciais de água e sítios arqueológicos com importância histórica e cultural.
A decisão judicial ordena ao estado de Minas Gerais que se abstenha de autorizar ou licenciar atividades minerárias em todo o perímetro afetado, e também proíbe a Maybach e a Vale de realizar qualquer atividade extrativa na Fazenda Boa Vista. O documento judicial destaca que a continuidade da extração mineral causaria danos irreparáveis ao patrimônio ambiental presente na região.
“Revela-se evidente a inviabilidade do prosseguimento da extração mineral na Serra do Caraça, o que justifica a imposição das obrigações de não fazer requisitadas na inicial”, diz a decisão.
