A Justiça do Rio de Janeiro determinou que Cláudia Leite Pinto, filha de uma ex-interna de colônia de hanseníase, receberá uma pensão mensal de dois salários mínimos. Essa decisão marca um importante capítulo no reconhecimento dos direitos de descendentes de pessoas afetadas por medidas sanitárias severas e institucionalizadas no passado.
Cláudia nasceu em 1983, época em que a hanseníase já era tratável, mas, devido à legislação vigente, foi separada de sua mãe, internada no Hospital Colônia Tavares de Macedo. Ela se reuniu com a mãe apenas aos cinco anos. Ao buscar reparação, Cláudia se tornou a primeira filha de ex-interna a conquistar judicialmente o direito à pensão, instituído por uma lei estadual de 2022.
A decisão judicial foi proferida no dia 25 de fevereiro por um tribunal que reafirmou a necessidade de reparação às pessoas que viveram a experiência de separação forçada. Segundo a relatora do caso, a juíza Luciana Santos Teixeira, “inexiste qualquer lacuna no diploma legal que inviabilize a implementação do direito garantido”.
Cláudia expressou a esperança de que o benefício a ajude a comprar uma casa, pois ela atualmente vive de aluguel e depende de programas assistenciais como o Bolsa Família. A pensão, que incluirá os valores retroativos já acumulados, representa uma conquista tanto pessoal quanto coletiva para todas as vítimas desse regime de isolamento.
A história de Cláudia e de sua mãe, Cleusa Maria Leite, evoca o estigma histórico associado à hanseníase no Brasil e reflete um passado de segregação que ainda impacta a vida de muitas famílias. A decisão é uma reparação histórica que busca curar feridas abertas do passado, garantindo dignidade às novas gerações.
