Quarta, 18 de novembro de 2026

Projeto para reduzir filas em pedágios avança na ALMG

Projeto para reduzir filas em pedágios avança na ALMG
Apresentação de emenda, durante a reunião, provocou a redação de novo parecer pelo deputado Adriano Alvarenga Álbum de fotos — Foto: Guilherme Dardanhan

Projeto para reduzir filas em pedágios avança na ALMG

Se implementada a medida, todos os guichês de cobrança deverão funcionar durante o horário comercial. 



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A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovou parecer de 1° turno, nesta quarta-feira (18/11/26), ao Projeto de Lei (PL) 2.430/24, que pretende obrigar as concessionárias de rodovias estaduais a manter em funcionamento, durante o horário comercial, todos os guichês de cobrança de pedágio.

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A proposição é de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB) e tem como objetivo resguardar os direitos dos usuários das rodovias concedidas à iniciativa privada. Com a implementação da medida, a parlamentar busca evitar a formação de longas filas nas praças de pedágio.

O relator da matéria, deputado Adriano Alvarenga (PP), apresentou nova redação ao texto, na forma do substitutivo nº 2. A versão preserva o comando original da proposição e também estabelece que as concessionárias das rodovias manterão monitoramento de suas praças de pedágio em tempo real, de acordo com a especificidade de cada trecho, de modo a impedir a formação de filas significativas, mesmo fora do horário comercial.

De acordo com o relator, foram incorporadas as alterações propostas anteriormente pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas; além da emenda nº 1 apresentada, nesta reunião, pelo deputado Elismar Prado (PSD), que busca proibir a cobrança de pedágio nos trechos urbanos ou nos trechos que interligam municípios de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

O projeto segue, agora, para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. 

Com informações ALMG

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