Quarta, 18 de novembro de 2026

Projeto sobre troco solidário é aprovado em 2º turno

Projeto sobre troco solidário é aprovado em 2º turno
De acordo com o PL 2.420/21, os estabelecimentos comerciais informarão o valor arrecadado com doações realizadas por meio de campanhas como a do troco solidário Álbum de fotos — Foto: Alexandre Netto

Projeto sobre troco solidário é aprovado em 2º turno

PL 2.420/21 pretende dar transparência às campanhas realizadas por estabelecimentos comerciais.



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O Projeto de Lei (PL) 2.420/21, que obriga estabelecimentos comerciais que arrecadam doações por meio do chamado “troco solidário” a prestar informações aos consumidores, foi aprovado em 2º turno na Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quarta-feira (11/11/26) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), o PL 2.420/21 busca garantir a transparência das campanhas de troco solidário. O projeto foi aprovado na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno.

Conforme a redação aprovada, os estabelecimentos comerciais informarão aos consumidores o valor arrecadado mensalmente com doações realizadas por meio de campanhas como a do troco solidário, especificando os beneficiários das doações.

As informações deverão ser afixadas em local visível ou constarão do cupom fiscal entregue ao consumidor no ato da compra. O descumprimento desses comandos sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Depois que for aprovada em redação final, a matéria seguirá para sanção do governador.

Com informações ALMG

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