O Projeto de Lei (PL) 4.172/25, que tem o objetivo de ampliar o atendimento psicológico para vítimas de violência doméstica, foi aprovado em 2º turno durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (28/10/26).

De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a proposição originalmente instituiria um programa estadual de atendimento psicológico remoto para vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo era ampliar os atendimentos prestados por meio de teleconsultas, facilitando o acesso à psicoterapia.

O texto aprovado em 1º turno passou a alterar a Lei 22.256, de 2016, para inserir entre as ações da política de atendimento à mulher vítima de violência a promoção, na rede estadual de saúde, de atendimento psicológico remoto, especialmente em regiões onde a oferta de serviços presenciais é escassa ou inexistente. 

O atendimento psicológico remoto poderá ser expandido mediante a celebração de convênios, parcerias e acordos de cooperação com universidades e organizações da sociedade civil, para a oferta de serviços voluntários ou por meio de projetos de extensão, sob a supervisão técnica da Secretaria de Estado de Saúde.

O PL 4.172/25 foi aprovado em 2º turno sem novas alterações, ou seja, na forma do vencido em 1º turno. 

Valorização de mulheres cientistas

Foi aprovado em 2º turno o PL 2.705/24, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que objetiva promover a valorização das mulheres cientistas e fomentar a equidade de gênero nas carreiras científicas.

Na redação original, a proposição instituiria uma política estadual de fomento à entrada e permanência de meninas e mulheres em carreiras científicas. Na forma em que foi aprovado em 1º turno, o PL 2.705/24 passou a instituir uma política estadual de incentivo à participação feminina nas áreas de ciências, tecnologia e inovação. 

Mas o projeto acabou aprovado em 2º turno na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. A nova redação promove alguns ajustes de técnica legislativa para conferir maior clareza e coesão ao texto. 

Assim, a política pública a ser criada terá, entre os objetivos, a promoção da equidade de gênero, o estímulo ao protagonismo feminino, o combate à discriminação de gênero, o fomento ao empreendedorismo feminino e a promoção da igualdade salarial nos ambientes acadêmico, científico, tecnológico e de inovação.

Entre as medidas que poderão ser implementadas, estão parcerias entre instituições de pesquisa e órgãos públicos, campanhas educativas, ações afirmativas para mulheres e mães em situação de vulnerabilidade e incentivo a linhas de crédito especiais para subsidiar iniciativas empresariais lideradas por mulheres nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Depois que forem aprovados em redação final, os PLs 4.172/25 e 2.705/24 serão encaminhados à sanção do governador.