A partir desta sexta-feira (5), a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas entrou em vigor. A medida, divulgada em 28 de maio pela administração Trump, afeta grupos como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho.
A classificação é considerada delicada pelo governo brasileiro, que alerta sobre possíveis repercussões políticas, econômicas e diplomáticas. O Palácio do Planalto manifestou críticas à decisão, argumentando que isso pode abrir espaço para uma intervenção estrangeira em assuntos internos do Brasil sob a justificativa de combate ao terrorismo.
O governo brasileiro enfatiza que a luta contra o crime organizado deve ser realizada por meio da cooperação internacional e do respeito à soberania dos países, utilizando métodos policiais, judiciais e financeiros sem equiparar automaticamente as facções ao terrorismo internacional.
Especialistas, conforme relatório da Agência Brasil, indicam que a decisão pode afetar empresas, bancos, o setor de turismo, o comércio exterior e os investimentos, devido ao aumento de mecanismos e sanções aplicáveis a organizações classificadas como terroristas pelo governo americano.
Esta decisão ocorre em um contexto comercial pressionado. Poucos dias antes do anúncio sobre as facções, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA recomendou a adoção de tarifas de 25% sobre importações do Brasil, acusando práticas comerciais desleais.
Além disso, o documento criticou o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, alegando que este prejudicaria as empresas de pagamentos nos Estados Unidos. O governo brasileiro contestou essas alegações, considerando-as protecionistas e defende o uso de instrumentos da Lei de Reciprocidade para contrabalançar essas ações comerciais unilaterais.
A decisão dos EUA se insere em uma tendência mais ampla de classificar organizações criminosas da América Latina como terroristas, incluindo cartéis mexicanos e grupos de outros países, como Venezuela, Equador e Colômbia.
Para o Brasil, essa discussão transcende a segurança pública. O debate concentra-se no equilíbrio entre cooperação internacional contra o crime organizado e a possível utilização política e econômica da classificação de terrorismo. Esse tema deverá continuar a ser um dos focos nas relações entre Brasília e Washington nos próximos meses.
