Uma nova lei sancionada nesta sexta-feira (5) permite a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A regra é válida para aqueles que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses e estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.
A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a aprovação da medida provisória que discutia o tema no Congresso Nacional. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram beneficiados desde a implementação da regra, ainda na fase de medida provisória.
A renovação sem custos não dispensa todos os procedimentos necessários. Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios e devem ser realizados por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. A nova lei também estabelece um preço público nacional para esses procedimentos, que será definido pelo Conselho Nacional de Trânsito, padronizando os valores que anteriormente podiam variar entre os estados.
Para se qualificar como bom condutor, é necessário que o motorista esteja sem pontos na CNH nos últimos 12 meses, não tenha infrações registradas nesse mesmo período e conste no Registro Nacional Positivo de Condutores. Segundo a Senatran, a renovação gratuita já gerou uma economia estimada em R$854,8 milhões para a população, considerando os condutores que tiveram a CNH renovada automaticamente desde a adoção inicial da medida.
A nova legislação também muda aspectos do processo de obtenção da primeira habilitação. O candidato pode escolher como deseja se preparar para a prova teórica, utilizando conteúdos gratuitos em plataformas digitais, autoescolas tradicionais ou uma combinação entre os dois. Nas aulas práticas, o futuro condutor tem a opção de escolher entre autoescola, instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou a quantidade de aulas que achar necessária para se preparar.
Essas mudanças ainda necessitam de regulamentação para algumas questões específicas, como os valores dos exames e os procedimentos operacionais nos órgãos de trânsito. Até que isso aconteça, motoristas devem acompanhar as orientações do Detran de seu estado antes de iniciar os processos de renovação ou habilitação.
