Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, um programa criado para auxiliar a população a renegociar dívidas e recuperar crédito. A medida Provisória n° 1.355, que estabelece essa iniciativa, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Para acessar o texto completo, clique aqui.
A nova medida é direcionada a pessoas físicas que cumpram os seguintes requisitos:
- Possuir uma renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 8.105);
- Ter contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026 e estar com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até ontem, nas seguintes modalidades:
- cartão de crédito, tanto na modalidade parcelada quanto rotativa;
- cheque especial utilizando limite de crédito em conta corrente;
- crédito pessoal sem consignação em folha, incluindo empréstimos pessoais que tenham resultado da consolidação de dívidas.
Conforme a MP, serão utilizadas informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, que serão confirmadas pelas instituições financeiras com as quais os beneficiários possuem vínculo.
Os descontos poderão chegar a 90%, com aplicação de juros reduzidos e a possibilidade de utilização do FGTS para abater os débitos.
O texto foi assinado na segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele afirmou que não é razoável que haja restrições de crédito devido a débitos de baixa quantia.
