João Monlevade está entre os 36 municípios de Minas Gerais a receber a 13ª edição do mutirão Direito a Ter Pai. Promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o evento visa a inclusão do nome paterno e materno nos documentos de pessoas que ainda não os possuem. As inscrições para atendimento seguem até o dia 17 de outubro.
O mutirão oferece diversos serviços, incluindo:
- Exames de DNA
- Reconhecimento espontâneo
- Reconhecimento de filiação socioafetiva
- Sessões de conciliação
Os atendimentos pretendem resolver questões jurídicas relacionadas à paternidade, como pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade. As sessões ocorrerão entre 28 e 31 de outubro, com a coleta de DNA agendada apenas para o dia 31.
Inscrições
Para se inscrever é necessário apresentar:
- Certidão de Nascimento sem o nome do pai ou da mãe;
- Documento de identidade com foto;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de renda;
- Documento do representante legal, se o requerente for uma criança ou adolescente;
- Nome completo, telefone e endereço do suposto pai, além de CPF, WhatsApp e e-mail, se souber.
Para o reconhecimento de filiação socioafetiva, também é necessário apresentar a certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Esse reconhecimento pode ocorrer mesmo que já conste na certidão o nome do pai ou da mãe registral.
Atendimento da Defensoria Pública
Em João Monlevade, a Defensoria Pública atende presencialmente de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, localizada na Avenida Castelo Branco, 583, no bairro República. Para mais informações, os interessados podem contatar:
- Telefone: (31) 3850-0810
- Telefone: (31) 3851-5029
- WhatsApp: (31) 98431-8505
Cidades Participantes
Além de João Monlevade, o mutirão abrange diversas cidades, incluindo:
- Alem Paraíba
- Araguari
- Barbacena
- Betim
- Boa Esperança
- Caratinga
- Cataguases
- Conceição do Mato Dentro
- Conselheiro Lafaiete
- Contagem
- Governador Valadares
- Guanhães
- Ipatinga
- Ituiutaba
- Jaboticatubas
- Janaúba
- Matias Barbosa
- Montes Claros
- Nova Serrana
- Paracatu
- Pedra Leopoldo
- Pitangui
- Pirapora
- Poços de Caldas
- Ponte Nova
- Sacramento
- Salinas
- Sete Lagoas
- Santa Luzia
- Teófilo Otoni
- Três Pontas
- Uberlândia
- Unaí
- Varginha
