Na reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (16/10), a Câmara de Timóteo aprovou o Projeto de Lei nº 4.702, que tem como objetivo identificar sinais precoces de autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento em crianças de 18 a 36 meses. O projeto contempla a aplicação de entrevistas de avaliação que permitam um diagnóstico adequado.
O texto ressalta que o diagnóstico precoce possibilita intervenções e acompanhamentos mais eficazes, resultando em um melhor prognóstico no desenvolvimento da criança. Assinado pelo vereador Dr. Lair Bueno, o projeto foi aprovado em segunda votação e segue para a redação final.
Durante a mesma sessão, foi aprovado o PL 4.698, que modifica a Lei n° 3.123/2010, assegurando que as pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam usufruir dos direitos garantidos pela Lei Orgânica de Timóteo. Essa alteração permitirá a inclusão de novos tratamentos e terapias reconhecidas pela ciência.
A Câmara também aprovou o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, que atualiza o Código Tributário Municipal (LC nº 001/21). O projeto inclui a ampliação da isenção de IPTU para pais de crianças autistas, atendendo a uma necessidade social identificada pelo vereador Dr. Lair Bueno.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Resolução nº 563, que institui a Medalha do Mérito Legislativo Israel dos Passos Archanjo para reconhecer o trabalho dos servidores públicos municipais. O vereador Professor Diogo comentou que a medalha homenageia um importante ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Timóteo.
Além disso, o PL 4.701 foi aprovado para proteger a imagem e dignidade de crianças e adolescentes em eventos e campanhas públicas, estabelecendo penas severas em caso de irregularidades.
Outros projetos discutidos incluíram a aprovação de datas comemorativas ao calendário municipal, o Programa Municipal “Constituição na Escola”, e diversas resoluções que tratam sobre o uso de veículos locados e filiação à Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais.
