O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo que investiga a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Neste sábado (12), Fachin também encaminhou à Presidência da Corte processos relacionados ao Banco Master e a fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão, Fachin remete um despacho do ministro André Mendonça que, também neste sábado, enviou a investigação contra Moraes (Petição 16.662) à Presidência do STF. Essa ação foi tomada em conformidade com o regimento interno da Corte, que confere ao plenário a responsabilidade por processar e julgar casos de crimes cometidos por seus ministros.
Fachin já havia determinado a suspensão de procedimentos relacionados a investigações de integrantes do STF na decisão proferida em 9 de setembro, tendo solicitado que qualquer caso fosse enviado a ele. A ação de Mendonça é um cumprimento dessa ordem.
Uma sessão plenária extraordinária está marcada para o dia 15 (terça-feira), onde será analisada a Petição 16.662 e decidirá sobre a possível investigação das alegações de laços entre Moraes e Vorcaro.
Processos Relacionados
O presidente Fachin enviou à Presidência também as Petições 15.041 e 15.556, que tratam de:
- Descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
- Uma das investigações relacionadas ao Banco Master.
