A Prefeitura de Itabira deu início a uma campanha voltada para orientar pessoas trans sobre o processo de retificação de nome e gênero em cartório. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), visa aumentar o acesso à informação e assegurar que a população compreenda os procedimentos necessários para reivindicar direitos garantidos pela legislação brasileira.
Desde 2018, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitem que pessoas trans maiores de 18 anos solicitem a alteração de prenome e gênero diretamente no Cartório de Registro Civil, sem exigência de ação judicial, laudos médicos, tratamentos hormonais ou cirurgia.
Documentação Necessária
A campanha fornece informações detalhadas sobre a documentação exigida para a solicitação de retificação. Entre os documentos necessários estão:
- Certidão de nascimento atualizada
- RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- CPF
- Título de eleitor
- Comprovante de residência
- Certidões negativas conforme previsto na legislação
Além disso, a iniciativa orienta sobre os locais de atendimento em Itabira e disponibiliza canais para esclarecimento de dúvidas durante o processo.
Isenção de Taxas
Outro aspecto relevante abordado pela campanha é a possibilidade de isenção de algumas taxas cartorárias. Pessoas atendidas pelos serviços da Assistência Social podem solicitar gratuidade, desde que cumpram os critérios estabelecidos pela legislação.
Objetivo da Campanha
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, a campanha tem como meta aumentar o conhecimento sobre esse direito e minimizar as dificuldades enfrentadas por aqueles que desejam realizar a alteração de seus documentos.
“Ter os documentos em conformidade com a própria identidade significa viver com mais dignidade e garantir acesso aos serviços públicos e ao mercado de trabalho”.
A administração municipal almeja, por meio dessa iniciativa, promover o acesso à informação, reduzir barreiras e garantir que mais pessoas possam exercer esse direito com respeito e cidadania, contando com apoio durante todas as etapas do procedimento.
