O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve começar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Ele permanecerá na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está detido desde o último sábado (22).
A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro não apresentar novos recursos, os chamados embargos de declaração, cuja prazo se encerrou na segunda-feira (24). Diante disso, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação, o que confirma o fim das possibilidades de recurso e autoriza a execução penal. A defesa, no entanto, deve solicitar uma prisão domiciliar, citando a idade e as condições de saúde do ex-presidente.
Além de determinar o início da pena, o ministro também especificou medidas complementares, como a realização de audiência de custódia por videoconferência e a manutenção de atendimento médico integral a Bolsonaro, garantindo acesso sem necessidade de autorização judicial.
Crime e Condenação
Jair Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e golpe de Estado. As investigações apontaram que ele liderou um grupo que articulou ataques ao sistema eleitoral e defendia intervenções militares. Também foram citadas a elaboração de uma minuta golpista e um plano denominado “Punhal Verde-Amarelo”, que incluía ações violentas e ameaças a autoridades, como o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin.
Contexto Atual
Desde agosto, Bolsonaro estava sob prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica, mas tentou romper o dispositivo no último sábado, ocasionando sua prisão preventiva. Com a confirmação do trânsito em julgado, ele iniciará o cumprimento da pena na Superintendência da PF.
Condenações Adicionais
Outros ex-ministros também foram condenados no caso, incluindo:
- Walter Braga Netto: 26 anos
- Almir Garnier: 24 anos
- Anderson Torres: 24 anos
- Augusto Heleno: 21 anos
