A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da apuração realizada pela Polícia Federal (PF) que envolvia o governador do Acre, Gladson Cameli.
A investigação resultou na acusação de crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação, relacionados ao desvio de recursos públicos através de contratos com empresas que tinham vínculos familiares com o governador.
Segundo a PF, cerca de R$ 11 milhões foram desviados por meio dessas transações. No julgamento, ficou registrado o placar de 4 a 1 em favor da anulação, reconhecendo irregularidades durante a apuração.
Detalhes da votação
Os advogados de Cameli argumentaram que a investigação foi marcada por procedimentos inadequados, como a requisição de relatórios do Coaf sem a devida autorização judicial. Durante a votação virtual, prevaleceu o voto do ministro Mendonça, que destacou as irregularidades ocorridas no início das investigações.
O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, embora este último tenha proposto retirar um relatório do Coaf sem anular totalmente a investigação.
Ação penal no STJ
Paralelamente ao recurso no STF, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento da ação penal contra Cameli. A ministra relatora Nancy Andrighi sugeriu uma condenação de 25 anos de prisão e o ressarcimento de R$ 11 milhões, além da perda do cargo do governador.
Entretanto, o julgamento foi interrompido e será retomado em 2026, após o pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.
As investigações iniciaram em 2019 e a situação do governador continua em destaque no contexto jurídico nacional.
