O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei que altera as penas para os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por sua participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado. O projeto agora segue para a sanção do presidente Lula, que já sinalizou a intenção de vetar partes que favoreçam Bolsonaro.
A aprovação ocorreu com 48 votos a favor e 25 contra. As alterações propostas podem reduzir o tempo que Bolsonaro passaria na prisão, permitindo que ele possa deixar o regime em até aproximadamente dois anos.
O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que as mudanças no mérito do projeto deveriam ter passado novamente pela Câmara.
No Senado, o projeto foi inicialmente avaliado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com uma ampla votação de 17 a 7.
Durante a votação, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou o parecer logo no início da sessão às 9 horas. No começo, ele não acreditava na aprovação devido à resistência do MDB e PSD, mas um discurso de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que criticou a severidade das penas em relação aos eventos de 8 de janeiro, mudou a postura dos dois partidos, especialmente após alinharem-se ao Centrão, que considerou as sentenças excessivas em comparação a crimes violentos que recebem penalidades menores.
Apesar das tentativas de aliados do Planalto para atrasar a votação por meio de três pedidos de audiência e de adiamento, essas tentativas falharam. Um dos senadores aliados de Bolsonaro, Magno Malta (PL-ES), criticou os pedidos como um “kit de obstrução”.
A sessão foi suspensa por quatro horas após um pedido de vista, mas, ao retornar, a proposta foi aprovada rápido, em cerca de 10 minutos. O parecer, elaborado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), incluiu uma emenda que limita a aplicação da proposta aos casos relacionados diretamente aos acontecimentos de 8 de janeiro, a fim de evitar que membros de facções criminosas sejam beneficiados.
Entre as principais mudanças, o projeto reduz o tempo mínimo para a progressão de regime de pena de 25% para 16%, permitindo assim que os condenados ligados aos eventos de 8 de janeiro passem a um regime menos rigoroso após cumprirem parte de suas penas. Além disso, o projeto estipula novas regras no Código Penal que evitariam a soma automática das penas em casos de múltiplos crimes, prevalecendo a pena mais severa.
Outra inovação é proporcionada pela redução de pena para aqueles que participaram dos atos golpistas sem terem exercido papéis de liderança ou financiamento, incluindo também a possibilidade de remissão de pena até para condenados à prisão domiciliar.
*FONTE: UOL
