No último evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba (AMEPI), Augusto Henrique, levantou questões críticas sobre a concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) à mineradora Vale.
Como o único prefeito presente na audiência pública organizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, Augusto criticou a renovação do contrato de concessão, que ocorreu de forma unilateral e rápida, sem a devida representação da bancada mineira no Congresso Nacional.
Criticas à condução do processo
Segundo Augusto, a falta de expressividade política de Minas permitiu que a concessão fosse renovada sem um debate mais aprofundado. “Foi o primeiro erro: a falta de força política de Minas Gerais deixou isso acontecer”, afirmou.
Investimentos e disparidades
O prefeito também apontou que, embora 70% da malha ferroviária esteja em território mineiro, o Estado não recebeu os investimentos correspondentes, ficando com apenas 10% do total previsto no contrato de concessão. Ele lamentou o cancelamento de cerca de R$ 8 milhões em obras, que retornarão ao caixa geral da União, frustrando as expectativas de desenvolvimento para o Estado.
Falta de fiscalização e omissão do Governo
A crítica de Augusto se estendeu à atuação de órgãos de fiscalização, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes, ambos demonstrando falta de conhecimento sobre aspectos essenciais do contrato de concessão. Ele declarou: “O fiscal mal sabia do que estamos falando”.
Além disso, ressaltou a omissão do Governo de Minas, que, segundo ele, não atuou nas fiscalizações necessárias, na tentativa de garantir que os interesses mineiros fossem respeitados.
Precarização do transporte de passageiros
Outro ponto abordado foi a priorização do transporte de minério em detrimento do de passageiros, comprometendo a função social da ferrovia. Augusto enfatizou a necessidade da implantação de um novo horário do trem de passageiros, conforme previsto no contrato, mas ainda não efetivado.
Impactos logísticos e sociais
Ele também denunciou que a falta de escoamento ferroviário de produtos aumenta a carga sobre as rodovias de Minas, principalmente na BR-381, levando a acidentes e colocando vidas em risco devido à superlotação dos caminhões.
Movimentação política ausente
Augusto Henrique finalizou sua fala solicitando uma mobilização maior de prefeitos e lideranças mineiras, que até então, mostraram-se ausentes neste processo. “Há uma omissão grave das lideranças municipais”, concluiu, enfatizando a necessidade de uma ação política mais firme em prol dos interesses do Estado.
