Um projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para capacitação de condutores de baixa renda agora inclui a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem se habilita pela primeira vez nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A exigência do exame, que se aplicava apenas a condutores das categorias C, D e E, agora se estende aos novos habilitados, que deverão apresentar um laudo toxicológico negativo, realizado em clínicas credenciadas, e referente aos últimos 90 dias.
Com o objetivo de aumentar a segurança nas vias, o exame busca detectar substâncias como anfetaminas, canabinoides e opiáceos. Além disso, o projeto também prevê que clínicas de aptidão física e mental possam coletar amostras para os exames toxicológicos.
Os recursos provenientes de multas de trânsito serão redirecionados para garantir a formação gratuita de condutores de baixa renda, beneficiando aqueles registrados no Cadastro Único para Programas Sociais.
Além das novas regras para a primeira habilitação, o projeto permite a transferência de veículos via plataforma eletrônica, garantindo validade em todo o território nacional através de assinaturas digitais qualificadas.
