Plataforma digital deve integrar dados e gerar empregos
O mercado de trabalho mineiro pode ganhar um novo aliado em breve. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou, nesta terça-feira (3/11/26), o Projeto de Lei 5.788/26, que institui a política estadual Conecta Minas – Trabalho, Qualificação e Oportunidade. O foco central da proposta é a criação de um mapeamento regional detalhado para identificar as necessidades de mão de obra e aproximar a oferta de cursos de capacitação da realidade das empresas locais.
Ajustes na legislação para maior eficiência
O relator do projeto na comissão, deputado Zé Laviola (Novo), apresentou um texto substitutivo visando otimizar a técnica legislativa e unificar as políticas de qualificação profissional que já existem no estado. A ideia é integrar as inovações à Lei 23.448, de 2019, que já trata da Política Estadual de Qualificação Social e Profissional.
Com a mudança, o Poder Executivo poderá desenvolver uma plataforma integrada contendo dados, estudos e indicadores estratégicos. O sistema deve focar na identificação de profissões com maior demanda em cada região, apontar vagas que permanecem abertas por falta de qualificação, monitorar tendências econômicas e definir áreas prioritárias para o investimento em cursos técnicos e programas de capacitação.
Foco em regiões estratégicas
A proposta busca combater o descompasso entre a formação acadêmica e as exigências do setor produtivo. Conforme o parecer aprovado, o projeto deve priorizar municípios com baixos índices de empregabilidade, além de regiões que sofrem com a carência de profissionais especializados. Setores considerados estratégicos para a economia mineira também serão beneficiados pelas ações do Conecta Minas.
A autora do projeto, deputada Lud Falcão (Republicanos), defende que a iniciativa é urgente para evitar o desperdício de recursos e talentos. Segundo a parlamentar, “o Estado não pode continuar formando trabalhadores para um mercado que já não corresponde às demandas atuais, enquanto setores produtivos enfrentam escassez de mão de obra qualificada”. O objetivo final é estabelecer uma política pública permanente de inteligência territorial.
O projeto de lei agora segue para análise das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, além da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser votado em primeiro turno.
Foto: Alexandre Netto
Com informações ALMG
