Na última sexta-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou em Brasília que a resposta do Judiciário brasileiro será pautada pela legalidade diante das alegações de irregularidades no caso do Banco Master e no vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, declarou Fachin.
Em meio à crise no Poder Judiciário, Fachin garantiu que a investigação seguirá os trâmites estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, reforçou.
O presidente do STF também destacou a importância de preservar as instituições, especialmente em momentos de tensões políticas. Ele sublinhou que nenhuma autoridade ou Poder da República está acima da Constituição Federal, enfatizando que “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.
As declarações ocorreram no Palácio do Planalto, durante um evento que sancionou leis voltadas ao aprimoramento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), visando modernizar as instituições e aumentar o acesso à Justiça.
Igualdade e Transparência
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que a aplicação da legislação deve ser igual para todos os cidadãos. “Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém!”, afirmou Lula, expressando que todos devem seguir os mesmos trâmites legais.
Em relação à crise no Judiciário, Lula tocou na questão dos vazamentos de informações, cobrando transparência das instituições. “O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou.
O presidente alertou que esses vazamentos comprometem a democracia brasileira, afirmando que “o denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”.
Entenda a Crise
Recentemente, o ministro do STF André Mendonça solicitou a abertura de um inquérito contra Alexandre Moraes, após indícios de ligação deste com o ex-banqueiro Vorcaro, atualmente preso. Em resposta, Moraes requisitou investigação sobre a atuação de Mendonça em casos relacionados.
Na sequência, o procurador-geral da República pediu a anulação da investigação que envolveu conversas entre Moraes e Vorcaro, enquanto Fachin deu um prazo de cinco dias para que Mendonça e o procurador se manifestem sobre as acusações.
