A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determinam a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em uma edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
Além do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), assim como os secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
Eduardo Bolsonaro
A decisão pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro se deu por faltas acumuladas, uma vez que o deputado deixou de comparecer a terça parte das sessões deliberativas, conforme previsto na Constituição.
Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e solicitou licença do mandato. Esta licença expirou em 21 de julho, mas ele não retornou a tempo, acumulando um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões. Em setembro, o presidente da Câmara, Motta, rejeitou sua indicação para liderança da minoria, afirmando que não seria possível exercer o mandato estando ausente do país.
Eduardo Bolsonaro enfrenta também um processo no STF por supostas sanções contra o Brasil, relacionadas a seu pai, Jair Bolsonaro, no contexto da trama golpista.
Ramagem
No caso de Alexandre Ramagem, a cassação ocorre após o Supremo Tribunal Federal decidir pela perda de mandato devido à tentativa de golpe de estado, resultando em sua condenação a 16 anos de prisão. Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, está foragido em Miami, EUA. Desde setembro, apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.
Após ser descoberta sua fuga, a Câmara declarou que não havia sido informada sobre o afastamento de Ramagem do país, nem autorizou qualquer missão oficial no exterior.
Repercussão
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou ter recebido a ligação de Hugo Motta sobre a cassação, e considerou a decisão grave, expressando sua preocupação com o esvaziamento da soberania parlamentar.
“Essa decisão que lamentamos representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. A cassação sem o voto dos deputados transforma a Mesa em um instrumento de validação de pressões externas”, declarou.
Por outro lado, o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias, comemorou a decisão, afirmando que a cassação extingue a “bancada dos foragidos”.
“O mandato deve ser exercido dentro dos limites da Constituição. A perda do mandato, em ambos os casos, é um efeito constitucional objetivo que não depende de julgamento político”, completou.
*Com informações: Agência Brasil
