Na noite desta quarta-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que propõe a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação teve um total de 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
A decisão gerou comemorações entre os deputados que apoiam o projeto. Durante a votação, parlamentares contrários à proposta se manifestaram com gritos de “sem anistia”.
A inclusão do requerimento na pauta foi decidida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião com líderes partidários. Em janeiro de 2023, golpistas, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, depredaram as sedes dos Três Poderes, insatisfeitos com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
O requerimento aprovado acelera o andamento da proposta, permitindo que seja votada diretamente no plenário sem passar pelas comissões.
Após a votação, Motta enfatizou a necessidade de pacificação no país: “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”.
Ele também anunciou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para articular um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria.
Anistia aos golpistas
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. Aliados de Bolsonaro argumentam que a anistia deveria também incluir o ex-presidente, que foi condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão.
