O primeiro passo para aliviar a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma pena de 27 anos e três meses de prisão, foi dado com a recente votação na Câmara Federal. Na madrugada desta quinta-feira, foi aprovado o texto-base de um projeto de lei que propõe a redução das penas para aqueles condenados por atos golpistas, incluindo o ataque ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023.
Com essa nova legislação, a progressão de pena passaria a ser mais célere, permitindo que os condenados possam deixar o regime fechado após cumprir apenas 1/6 da pena, o que, no caso de Bolsonaro, reduziria seu tempo de reclusão para pouco mais de dois anos. Atualmente, a legislação requer o cumprimento de 1/4 da pena pactuada.
O projeto é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, que foi proposto por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e mais alguns deputados. A votação resultou em 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção, com a ausência de 72 deputados.
Mesmo desejando uma anistia completa, a proposta desse tipo enfrenta resistência substancial dentro da Câmara. O chamado “PL da Dosimetria” será encaminhado ao Senado, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação deve ocorrer até o final do ano. Se aprovado, o texto final ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetá-lo total ou parcialmente.
Antes da votação, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) teve um confronto na Câmara, onde tentou presidir a sessão e foi retirado à força, o que resultou em tumulto e discussões acaloradas. A imprensa também foi retirada do plenário durante o incidente.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
