O julgamento que promete redefinir os limites da responsabilidade civil das plataformas digitais no Brasil será adiado após o ministro Nunes Marques indicar que solicitará vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Como consequência, a decisão final pode ocorrer apenas em novembro.
Até o momento, sete ministros já se manifestaram em favor de modificações no entendimento atual do Marco Civil da Internet. A posição de Nunes Marques tem gerado uma pressão intensa de parlamentares que se opõem à regulação via STF. Para esse grupo, a suspensão é uma estratégia para evitar que o tribunal avance em questões que, na sua perspectiva, colocam em risco a liberdade de expressão.
A divisão entre os ministros também evidencia visões distintas sobre o papel das plataformas. Enquanto uma parte defende a implementação de regras mais rigorosas para proteger os usuários, outra, em menor número, argumenta que as empresas devem ter liberdade na moderação de conteúdos.
