O Senado Federal postergou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques que ainda pendem de análise no projeto de lei de ajuste fiscal enviado pelo Executivo. A decisão foi tomada após o surgimento de impasses durante as negociações entre a base aliada e os parlamentares da oposição.
Negociações e pedido do relator
A pauta previa a conclusão da tramitação na Casa alta ainda nesta terça-feira (17), permitindo o envio imediato da matéria para a Câmara dos Deputados. Contudo, a ausência de um acordo consolidado travou o andamento dos trabalhos no plenário, que iniciou as atividades pouco depois das 16h.
Por volta das 18h, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou o adiamento da sessão a pedido do próprio relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, disse o relator.
Com o adiamento, os parlamentares ganham mais tempo para articular votos, uma vez que o governo não tinha garantia de maioria para barrar as modificações pretendidas. A retomada das discussões está marcada para as 16h.
Pilares da proposta econômica
O texto em discussão reúne um conjunto de diretrizes voltadas para a contenção de despesas e a ampliação de receitas. De acordo com projeções do Ministério do Planejamento, a economia gerada pelas medidas pode alcançar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Entre os pontos centrais da proposta estão alterações no arcabouço fiscal, que conferem ao governo a prerrogativa de efetuar bloqueios suplementares de gastos para atingir as metas fiscais. Além disso, a partir do próximo ano, o teto para o crescimento das despesas acima da inflação cairá de 2,5% para 2% em períodos que exigirem contenção.
O projeto também prevê a redução de incentivos tributários, a postergação de parcelas de repasses estaduais e municipais vinculados à Lei Kandir e estipula um prazo improrrogável de 120 dias para que o Congresso regulamente os vencimentos que superam o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Principais impasses e destaques em jogo
No rito legislativo, os destaques funcionam como instrumentos para que partidos e parlamentares exijam votações em separado de trechos específicos. As emendas apresentadas têm potencial para modificar substancialmente o escopo aprovado até o momento.
Um dos pontos mais sensíveis é a proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que pretende eliminar a permissão para o governo restringir o uso de créditos tributários na compensação de débitos federais. A medida é vista pela equipe econômica como crucial para arrecadar cerca de R$ 18,3 bilhões em 2027, embora enfrente forte resistência do setor produtivo.
Outro requerimento, assinado pelo PL, tenta barrar o adiamento do pagamento de compensações da Lei Kandir — que desonera exportações do agronegócio — previsto na proposta para ocorrer entre 2031 e 2037, somando cerca de R$ 12 bilhões. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também apresentou um destaque para restringir ainda mais o teto de gastos para 0,6% acima da inflação em anos de ajuste, além de excluir os subsídios ao diesel decorrentes da guerra no Irã da meta fiscal de 2026.
Visão da Câmara dos Deputados
A expectativa inicial do Planalto era agilizar a tramitação para que a Câmara pudesse analisar o texto em regime de prioridade, conforme sinalizado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao chegar à sede do Legislativo.
“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou Motta.
Com informações Agência Brasil
























