O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deu início a uma série de consultas públicas para discutir a criação de três novas Unidades de Conservação (UC) nas águas do Rio Grande do Norte e do Ceará. O projeto abrange uma vasta região de 18 milhões de hectares, onde se localizam montanhas submarinas que atingem até 5 mil metros de altura — superando, em altitude, o Pico da Neblina.
Importância ecológica dos montes submarinos
Essas formações geológicas abrigam mais de 100 espécies, entre corais, esponjas, tubarões e peixes. Além da biodiversidade local, a área funciona como um corredor ecológico vital para o trânsito de aves, tartarugas e outras espécies migratórias. A proposta em debate inclui a criação dos Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, além da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos.
Desafios econômicos e conservação
A pesca industrial de atuns, que movimenta anualmente até R$ 127 milhões, é identificada como a atividade de maior impacto na região. Segundo Leonardo Messias, coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE/ICMBio), o histórico de exploração predatória deixou marcas profundas.
“Operações de arrasto de fundo realizadas no passado causaram uma perda estimada de até 85% da biomassa de peixes de topo em alguns bancos. É um impacto que se reflete até hoje no fundo do mar”, diz Leonardo.
O debate também envolve a possível exploração de minerais, como o fosfato. Kelen Leite, coordenadora-geral de criação e planejamento de UCs do ICMBio, alerta para os danos irreversíveis que a mineração causaria ao fundo do mar.
“A mineração marinha acaba com tudo. Não tem como regenerar rodolitos e corais destruídos. A mineração é incompatível com a conservação e com a manutenção dos estoques pesqueiros. Aí, é uma escolha de país: é a biodiversidade e a pesca ou a produção de adubo?”, indaga Kelen.
Diálogo com as comunidades tradicionais
Durante o evento em Natal, a preocupação com o sustento dos pescadores locais foi colocada em pauta. Adriana Silva, assessora jurídica da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern), reforçou que é preciso estreitar os laços com quem vive da atividade artesanal.
“Os pescadores precisam confiar na ideia do ICMBio. Eles são ressabiados com os órgãos ambientais. Vocês precisam se aproximar dos pescadores e mostrar que a ideia do ICMBio não é proibir, é proteger”, disse Adriana.
Eva Potiguara, representante do povo Potiguara Sagi, também participou das discussões, destacando a necessidade de priorizar a preservação em vez de interesses financeiros: “Nós devemos nos unir na luta por esse planeta, porque a terra é viva, a natureza é mãe e nós precisamos respeitá-la”, disse Eva.
Compromisso global e o desafio da gestão
A iniciativa integra o compromisso internacional de proteger 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030, a chamada meta 30×30. Atualmente, o Brasil possui cerca de 28% de cobertura marinha protegida. Especialistas, no entanto, ressaltam que o sucesso da medida não depende apenas de números, mas de uma gestão eficaz.
Marina Corrêa, especialista em oceanos do WWF-Brasil, reforça a importância estratégica da medida: “A saúde dos ecossistemas marinhos está diretamente relacionada à manutenção dos estoques pesqueiros, à segurança alimentar e à sobrevivência das comunidades que dependem da pesca e do turismo. Proteger essa região é proteger a pesca, o alimento e a própria resiliência do oceano”, disse Marina.
Kelen Leite conclui alertando para a necessidade de evitar a criação de unidades que existam apenas no papel. “É preciso tomar um pouco de cuidado, porque a meta 30×30 não é só contar área. Precisam ser 30% de áreas representativas e efetivamente geridas. Criar é um grande passo, mas precisamos plano de manejo e conselho consultivo. Se você mobiliza os atores e não dá respostas de gestão, vai criando condições para conflitos”, diz Kelen.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Com informações Agência Brasil
