Dois projetos de lei (PLs) voltados para a saúde pública foram aprovados em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (28/10/26). São eles os PLs: 2.078/24, que trata da atuação de fisioterapeutas em unidades de tratamento intensivo (UTIs) localizadas no Estado; e 2.987/24, que busca reduzir a fila de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas.

De autoria do deputado Betão (PT), o PL 2.078/24 dispõe sobre a atuação de fisioterapeutas em unidades de tratamento intensivo (UTIs) no Estado. Na forma original, a proposição tornaria obrigatória a presença dos profissionais nas UTIs. Já no substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e acatado em Plenário, a participação de fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares de tratamento intensivo torna-se uma recomendação.

O projeto propõe alterar a Lei 23.789, de 2021, que recomenda a presença de fisioterapeutas nas UTIs. O substitutivo, porém, detalha a recomendação, sugerindo que o quantitativo de profissionais fisioterapeutas deve ser adequado e suficiente para atender às necessidades dos pacientes, assegurando cobertura nos turnos matutino, vespertino e noturno, por 24 horas.

Atendimento noturno

O PL 2.987/24, do deputado Bruno Engler (PL), originalmente trata da implantação do programa Corujão da Saúde. O intuito é reduzir a fila de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas por meio de parcerias com hospitais e clínicas privadas ou filantrópicas que ofertem atendimentos em horários alternativos.

A Comissão de Constituição e Justiça apresentou o substitutivo nº 1, inserindo os objetivos da proposição na Lei 13.317, de 1999, que contém o Código de Saúde, tendo em vista os limites legais para a criação de programa de governo por projeto de iniciativa parlamentar.

Já o substitutivo nº 2, da Comissão de Saúde, acatado pelo Plenário, aperfeiçoa o texto proposto pela CCJ, a qual não previu a realização de atendimentos em horários alternativos, essencial para atender trabalhadores impossibilitados de buscar atendimento no horário comercial.