Durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (4/11/26), foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 1.208/23, que institui uma política estadual de subsídios para o transporte coletivo.

De autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), a proposição tem o objetivo de garantir recursos para a mobilidade urbana e rural. Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto é importante para viabilizar a implantação da tarifa zero no transporte coletivo. 

Na redação original, o PL 1.208/23 previa a criação de um fundo estadual para subsidiar o transporte coletivo. Mas o dispositivo foi excluído do texto votado em 1º turno e referendado pelo Plenário em 2º turno. 

Conforme o texto aprovado nesta quarta-feira (4), a nova política estadual tem como objetivo garantir ao Estado condições para o aprovisionamento de recursos destinados a subsidiar o transporte público e a mobilidade urbana e rural, bem como promover o direito de acesso à cidade. 

A política deverá ser implementada tendo como princípios a universalização do transporte público, a sustentabilidade ambiental, a qualidade do transporte, a participação popular, a inovação tecnológica e a integração de serviços.

O projeto foi aprovado com a emenda nº 1, apresentada em Plenário pelo deputado Duarte Bechir (PSD) e outros cinco parlamentares, que foi votada sem parecer graças a um acordo de líderes. 

De acordo com a emenda, o Estado deverá disponibilizar informações sobre os subsídios praticados, bem como adotar medidas de combate ao transporte clandestino de passageiros, com vistas a garantir condições de sustentabilidade do serviço público de transporte de passageiros e a universalização do atendimento à população.

Depois que for aprovado em redação final, o PL 1.208/23 será encaminhado à sanção do governador.

Transporte para pais de recém-nascidos

Em 1º turno, foi aprovado o PL 3.133/24, da deputada Ana Paula Siqueira (PT), que tem o objetivo de garantir a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pais de bebês prematuros internados em unidades neonatais da rede pública estadual.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Saúde. A redação inclui, entre as diretrizes das medidas de atenção à saúde materna e infantil, a garantia de transporte aos acompanhantes de recém-nascidos internados em unidades neonatais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), quando residentes em município diverso do da internação.

O PL 3.133/24 será analisado em 2º turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.