A suplementação orçamentária para diversos órgãos da administração estadual foi recebida pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (28/10/26). Na reunião ordinária, foram lidas duas mensagens do governador, entre elas, uma que contém o Projeto de Lei (PL) 6.208/26, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado em favor de várias unidades orçamentárias.

A proposição destina a suplementação aos seguintes órgãos de Minas Gerais, até os respectivos limites indicados:

• Polícia Militar (PMMG) – R$ 488,59 milhões
• Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) – R$ 404,64 mil
• Polícia Civil (PCMG) – R$ 1,18 milhão
• Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) – R$ 774,85 milhões
• Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) – R$ 5,67 milhões
• Empresa Mineira de Comunicação (EMC) – R$ 1,39 milhão
• Fundo Financeiro de Previdência de Minas Gerais (FFP) – R$ 445 milhões
• Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes (Funtrans) – R$ 14,98 milhões
• Fundação Clóvis Salgado (FCS) – R$ 9,98 milhões
• Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) – R$ 11,4 milhões
• Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem) – R$ 500 mil
• Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) – R$ 176 milhões
• Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) – R$ 43,25 milhões
• Secretaria de Estado de Educação (SEE) – R$ 255,79 milhões
• Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) – R$ 13,95 milhões
• Gestão da Dívida Pública Estadual (GDPE-SEF) – R$ 644,58 milhões.

A mensagem informa ainda as fontes orçamentárias para viabilizar a suplementação. Segundo o Executivo, serão utilizados recursos provenientes dos excessos de arrecadação das receitas de várias rubricas do orçamento. Destaca que os créditos decorrentes das suplementações previstas no projeto poderão ser realocadas, conforme necessidade de ajustes para execução de políticas públicas.

Emenda padroniza cálculo de gratificações de produção e desempenho

Ainda na reunião, foi recebida outra mensagem de Mateus Simões (PSD) encaminhando emenda ao PL 5.234/26, que trata da atribuição e do pagamento das Gratificações de Estímulo à Produção Individual e de Desempenho Individual. Segundo o governo, a emenda busca padronizar a forma de cálculo dos limites estabelecidos para essas duas gratificações.

Dessa forma, o limite mensal para pagamento das gratificações não poderá exceder a quatro vezes o valor do vencimento básico do Grau I do último nível da respectiva carreira, observada a tabela correspondente à carga horária do servidor.