Em ofício encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o prosseguimento de uma ação impetrada pelo ministro Alexandre de Moraes na qual ele pede a instauração de investigação criminal contra o seu colega André Mendonça.
[links]
O órgão concluiu que não há elementos suficientes para enquadrar Mendonça por abuso de autoridade, como Moraes propõe.
A PGR alega que cabe ao plenário da Corte decidir se autoriza ou não a investigação criminal de seus integrantes.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, diz o parecer assinado por Paulo Gonet, procurador-geral da República, e outros três membros da PGR.
Em setembro, Moraes pediu a Fachin a investigação de Mendonça por supostas condutas que envolvem a quebra de imparcialidade judicial, usurpação de atribuições investigativas e tentativas de direcionamento de alvos por motivações políticas, além de abuso de autoridade, embasado em relatórios de inteligência da Polícia Federal, que afirmavam que Mendonça teria extrapolado os limites tradicionais da supervisão judicial para atuar com características típicas de um “presidente de inquérito” em processos da Operação Sem Desconto e Compliance Zero.
Mendonça questionou o pedido de Moraes, entendendo que a solicitação está sustentada em relatórios internos da PF, consideradas por ele imprestáveis na fundamentação de uma apuração criminal contra um integrante do STF.
*Fonte: R7
Fonte: Defatoonline
