A garantia de um processo de adoecimento e fim da vida com dignidade permanece distante da realidade da maioria da população mineira. Durante uma audiência pública promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, especialistas e parlamentares debateram a urgência de ampliar a presença do Estado na oferta de suporte especializado para pacientes com enfermidades graves.
Legislação e pilares da assistência Conforme estabelecido pela legislação estadual, essas práticas médicas visam otimizar o bem-estar tanto do enfermo quanto de seus entes queridos diante de diagnósticos que ameaçam a continuidade da vida. A estrutura recomendada apoia-se em três pilares fundamentais: a distribuição de fármacos para controle álgico, o treinamento contínuo de equipes médicas e a criação de serviços dedicados.
Desigualdade no acesso aos serviços Apesar das diretrizes oficiais, debatedores apontam que o atendimento humanizado ainda esbarra em barreiras socioeconômicas no território mineiro.
O enfermeiro Alexandre Ernesto Silva pontuou que o cenário atual reflete disparidades sociais profundas. “Os cuidados paliativos têm sido um privilégio de pessoas com uma condição financeira. Infelizmente, as pessoas pobres ainda continuam morrendo indignamente, sem os seus familiares”, disse, ao criticar o modelo focado exclusivamente no ambiente hospitalar.
O peso sobre as famílias e cuidadores A discussão também abrangeu o impacto do envelhecimento demográfico sobre a demanda futura por assistência médica humanizada. O Brasil ocupa atualmente a 42ª colocação no índice internacional de qualidade na morte, elaborado pela revista The Economist.
Dados apresentados no debate indicam que a grande maioria do suporte aos enfermos terminais recae sobre a comunidade e os parentes, com forte sobrecarga sobre as mulheres. Essa dinâmica gera perda de renda familiar devido ao abandono de postos de trabalho e problemas de saúde mental nos cuidadores, como distúrbios do sono, depressão e estresse crônico. A professora Maria Aparecida Camargos Bicalho, da Faculdade de Medicina da UFMG, resumiu a essência do trabalho humanizado ao declarar: “Nem sempre é possível curar; mas sempre é possível cuidar”.
Cobranças por efetividade e políticas municipais A necessidade de uma atuação mais firme do poder público também foi defendida por organizações da sociedade civil. A presidente da entidade Minas contra o Câncer cobrou a execução prática das diretrizes estaduais, enquanto a deputada Ana Paula Siqueira enfatizou o impacto positivo desse suporte fora dos hospitais a partir de vivências pessoais.
Representando a Secretaria de Estado de Saúde, a diretora de Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência, Rosana de Vasconcelos Parra, reconheceu a ausência de equipes formalmente habilitadas pela pasta, mas ponderou que o suporte ocorre de outras maneiras. “Eu preciso ressaltar que, mesmo não tendo a formalização das equipes, os cuidados paliativos são ofertados”, garantiu. Atualmente, mais de cem municípios contam com atendimento domiciliar financiado por esferas estaduais e federais para tentar evitar internações hospitalares prolongadas.
Com informações ALMG
