Debater a importância dos serviços de cuidados paliativos para a melhor qualidade de vida das pessoas idosas e de pacientes com diagnóstico de doenças graves é o objetivo da audiência pública que a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realiza nesta quinta-feira (29/10/26), a partir das 14 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A atividade tem requerimento da deputada Ana Paula Siqueira (PT). A parlamentar reforça a importância dos cuidados paliativos para garantir qualidade de vida, dignidade e alívio do sofrimento das pessoas que necessitam disso.

Segundo ela, o debate vai discutir a implementação da Política Estadual de Cuidados Paliativos e a necessidade de efetivar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) desde a atenção primária até os serviços especializados e hospitalares.

Ana Paula Siqueira informa que a audiência pública atende a pedido da Comissão Minas Contra o Câncer, articulação formada por organizações da sociedade civil e projetos sociais, criada em 2019 pela Associação de Prevenção do Câncer na Mulher (Asprecam).

A discussão, ainda de acordo com a parlamentar, busca destacar a importância da rede de atendimento integrada, capaz de oferecer acompanhamento contínuo aos pacientes e apoio às famílias.

Os cuidados paliativos envolvem equipe multiprofissional e têm como foco a prevenção e o alívio da dor e de outros sintomas, além da atenção às necessidades físicas, psicológicas, sociais e espirituais de cada pessoa.

Em Minas Gerais, a Lei 23.938, de 2021, criou a Política Estadual de Cuidados Paliativos, estabelecendo princípios, diretrizes e objetivos para as ações estaduais de cuidados paliativos na saúde pública.

A legislação prevê, entre outros pontos, o respeito à dignidade e à autonomia dos pacientes, o incentivo à oferta precoce da assistência e integração à rede de atenção à saúde, com ênfase na atenção básica e domiciliar.

“Garantir cuidados paliativos é assegurar dignidade, aliviar o sofrimento e oferecer mais qualidade de vida aos pacientes e acolhimento às suas famílias”, conclui Ana Paula Siqueira.

Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Estado de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, além de especialistas da área, como médicos, enfermeiros e pesquisadores, ligados, por exemplo, à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).