O Governo de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), lançou o Edital nº 05/2026 com o objetivo de selecionar uma entidade sem fins lucrativos para liderar esforços de recuperação ambiental no Polo Mariana, situado na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. A operação é um desdobramento das medidas previstas no Acordo de Reparação do Rio Doce e conta com um orçamento estimado em R$ 64,6 milhões.
Foco na restauração e regularização rural
A organização escolhida firmará um Contrato de Gestão com o IEF, com duração inicial de cinco anos. O escopo de trabalho abrange a regularização ambiental de propriedades rurais, a recuperação de passivos, o fomento à restauração ecológica e a estruturação de sistemas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Além disso, o projeto permite a inclusão de práticas de conservação focadas na proteção de recursos hídricos e do solo, visando a sustentabilidade de propriedades que optarem pela adesão voluntária. As ações estão em consonância com o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o PRA Produzir Sustentável, este último criado em 2023 pelo IEF para facilitar o cumprimento do Código Florestal em território mineiro, além de seguir as diretrizes do Programa Produtor de Águas de Minas Gerais.
Regras para participação e seleção
O processo seletivo está aberto a entidades sem fins lucrativos. Caso a selecionada ainda não possua o título de Organização Social (OS) em Minas Gerais, deverá providenciar a qualificação junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) antes da formalização do contrato. A análise das propostas será conduzida por uma comissão técnica do IEF, que avaliará critérios como capacidade operacional, balanço patrimonial e a compatibilidade salarial com o mercado.
Cronograma e envio de documentação
Todo o envio de documentos deve ser realizado de forma digital por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O cronograma prevê um período de publicidade de 20 dias úteis, seguido por 10 dias úteis para a entrega das propostas. A expectativa do órgão é que o Contrato de Gestão seja assinado até 25 de março de 2027.
Este projeto é viabilizado por recursos provenientes do Acordo de Reparação do Rio Doce, estabelecido após o desastre ambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, operada pela Samarco S.A., em 5 de novembro de 2015. Interessados em consultar o edital completo ou sanar dúvidas podem acessar o portal oficial do IEF ou entrar em contato pelo e-mail restamb@meioambiente.mg.gov.br.
Com informações Agência Minas
