O governo federal oficializou a extensão da desoneração sobre a gasolina e o etanol, mantendo os tributos reduzidos até o dia 9 de dezembro de 2026. A medida, que também contempla a continuidade da subvenção ao etanol, foi formalizada por meio de um decreto publicado em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).
Motivações da decisão
A estratégia adotada pelo Palácio do Planalto busca blindar o mercado interno contra a volatilidade das cotações internacionais do petróleo. A instabilidade gerada pelos conflitos no Oriente Médio tem pressionado os custos de refino e os preços de importação. Conforme informou a Presidência da República, “A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”.
Detalhes sobre os tributos e benefícios
Na prática, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e venda de gasolina seguem zeradas. O mesmo benefício tributário se aplica à Cide. É importante ressaltar que a regra não contempla a gasolina de aviação. Para o etanol hidratado, além da manutenção das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins em zero, o governo assegurou o pagamento de uma subvenção de R$ 0,428 por litro aos produtores e cooperativas do setor.
Competitividade dos biocombustíveis
Sobre o incentivo ao setor sucroenergético, o comunicado oficial destacou: “A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”. Este subsídio tem validade até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado pelo Ministério da Fazenda.
Impacto fiscal e compensações
O Ministério da Fazenda detalhou os custos da prorrogação para os cofres públicos. Estima-se um impacto de R$ 2,76 bilhões apenas nos próximos 30 dias devido à desoneração dos combustíveis. Para o pagamento da subvenção ao etanol no mesmo período, o custo previsto é de R$ 813,41 milhões. Contudo, a pasta garantiu que o equilíbrio das contas será mantido. “Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.”
O governo reforçou que estas ações possuem caráter temporário e funcionam como um escudo diante das distorções entre os preços de paridade de importação e os valores praticados internamente. Segundo a Fazenda, “As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”.
Com informações Agência Brasil
