A Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) emitiu um aviso importante aos condutores que trafegam pela MG-459, em Monte Sião, no Sul do estado. O período de tolerância excepcional concedido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a regularização de tarifas do sistema Free Flow encerra-se no dia 16 de novembro. Até essa data, é possível efetuar o pagamento de passagens pendentes sem a incidência de multas de trânsito ou a anotação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Adaptação ao modelo eletrônico
O regime especial, instituído pela Deliberação nº 277 do Contran, foi desenhado para auxiliar os motoristas durante a transição para o novo modelo de cobrança eletrônica. É fundamental ressaltar que, embora as autuações tenham sido suspensas temporariamente, a tarifa permanece obrigatória. A partir de 17 de novembro, o sistema retoma sua rotina operacional padrão, o que significa que o inadimplemento voltará a gerar as penalidades previstas em lei.
“Estamos na reta final desse prazo e é importante que os motoristas aproveitem a oportunidade para verificar se possuem pendências e regularizar os pagamentos. Nosso objetivo é garantir que os usuários tenham acesso à informação e possam se adequar ao sistema, evitando multas e outras penalidades”, destaca o diretor-geral da Artemig, Breno Longobucco.
Canais para regularização
Para verificar a existência de débitos, o condutor deve acessar os canais oficiais da concessionária ou utilizar o aplicativo CNH do Brasil. O pagamento pode ser concretizado de diversas formas: pelo site oficial, pelo aplicativo EPR Pedágio Eletrônico ou em um dos 22 pontos de atendimento presencial distribuídos pela região. A rede de suporte foi reforçada pela EPR Sul de Minas com a abertura de duas novas unidades fixas em Monte Sião.
Vale destacar que, assim que o débito é quitado, o cancelamento de eventuais autuações e multas ocorre de forma automática pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). Caso o motorista já tenha efetuado o pagamento de uma multa, o procedimento para solicitar o ressarcimento deve ser realizado exclusivamente por meio do portal do DER-MG.
Como funciona o Free Flow
O sistema de pedágio sem cancelas opera através de pórticos equipados com tecnologia de identificação automática, dispensando a necessidade de o veículo parar ou reduzir a velocidade. Na MG-459, o equipamento está posicionado no km 12,7.
Para quem utiliza etiquetas eletrônicas (TAGs), a cobrança é processada automaticamente, permitindo ainda o acesso ao Desconto de Usuário Frequente (DUF), que pode reduzir a tarifa em até 72,2% ao final do mês. Já para quem não utiliza TAG, a regra geral exige o pagamento da tarifa em até 30 dias após a passagem pelo pórtico. Para mais orientações, os usuários podem consultar o endereço eletrônico www.eprsuldeminas.com.br ou entrar em contato pelo telefone 0800 290 0459.
Com informações Agência Minas
