O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira que os processos judiciais referentes às normas de transição da escala de trabalho 5×2 passarão por análise definitiva, avançando direto para a avaliação de mérito na mais alta corte do país.
Andamento da votação na corte
Durante a semana anterior, o plenário virtual do tribunal iniciou a votação para validar a medida cautelar emitida pelo relator do processo. Contudo, o andamento processual foi paralisado em decorrência de um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Até o momento da suspensão, o placar parcial registrava quatro votos favoráveis e nenhum contrário à manutenção do entendimento adotado pelo relator.
Validade da data estipulada
Em sua manifestação mais recente, o magistrado reiterou que a determinação liminar que assegura o início da nova jornada laboral para o dia 16 de dezembro do corrente ano permanece plenamente válida e aplicável.
Liberdade para acordos entre categorias
Ademais, o relator pontuou que os entendimentos mediados por sindicatos e empregadores seguem autorizados, sem qualquer tipo de impedimento legal por parte da justiça.
“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.
A definição sobre quando a análise será retomada no plenário físico caberá ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, que gerencia a pauta de votações. Para que isso ocorra, o processo precisa ser devolvido pelo ministro responsável pelo destaque, cronograma que ainda não teve nenhuma previsão anunciada.
Com informações Agência Brasil
























